Uma decisão recente da 4ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná trouxe um importante avanço para os direitos dos pais: um homem que possui guarda exclusiva do filho conseguiu na Justiça o direito de receber o salário-maternidade, benefício tradicionalmente destinado às mães.

📌 Entenda o caso

O pai, morador de Turvo (PR), assumiu sozinho a guarda definitiva do filho de cinco anos, após a criança passar um período em acolhimento institucional por conta de instabilidade familiar. Após formalizar a guarda, ele solicitou o salário-maternidade ao INSS, mas teve o pedido negado.

Inconformado, buscou a Justiça. E o resultado foi positivo: por unanimidade, os juízes reconheceram o direito ao benefício.

⚖️ O que a Justiça decidiu?

Segundo a relatora do caso, juíza federal Luciane Merlin Clève, o objetivo do salário-maternidade é proteger o vínculo entre o responsável legal e a criança, garantindo estabilidade nesse período de adaptação. A magistrada destacou que, nesse tipo de situação, o marco para concessão do benefício não deve ser o nascimento da criança, mas sim a data da guarda legal.

Além disso, ficou comprovado que a mãe não havia recebido o benefício, o que afastou qualquer risco de duplicidade no pagamento.

🧩 Precedente importante

A decisão se baseou em entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que já havia reconhecido o direito ao salário-maternidade para uma avó com guarda legal da neta. A lógica é simples: o benefício é voltado à pessoa que assume efetivamente os cuidados da criança, independentemente do vínculo biológico ou do gênero.

💡 O que isso significa na prática?

Essa decisão reforça que o salário-maternidade é uma ferramenta de proteção à criança e ao núcleo familiar responsável por ela, e pode ser concedido a pais, avós ou qualquer pessoa que assuma legalmente a guarda e os cuidados de forma exclusiva.

✅ Fique atento!

Se você tem a guarda unilateral de uma criança, e especialmente se a mãe não recebeu o salário-maternidade, pode haver direito ao benefício previdenciário. Em casos assim, é essencial buscar orientação jurídica especializada para garantir seus direitos e o bem-estar da criança.